TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CONVERGENTE CHARGER

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços prestados pela CONVERGENTE CHARGER LTDA., incluindo seu site, o aplicativo App BYD ReCharger e o uso físico das estações de recarga para veículos elétricos.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deve utilizar os serviços da Convergente Charger.

1. OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Convergente Charger disponibiliza uma infraestrutura tecnológica e física para a recarga de veículos elétricos, permitindo que os usuários localizem estações, iniciem sessões de recarga e realizem pagamentos através de plataformas digitais.

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

Para utilizar as funcionalidades do aplicativo e das estações de recarga, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade.

• Fornecer informações exatas, completas e atualizadas no cadastro.

• Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

A Convergente Charger reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou indícios de uso fraudulento.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES

Ao utilizar um carregador da rede Convergente Charger, o usuário compromete-se a:

• Seguir as instruções de segurança fixadas no equipamento e no aplicativo.

• Utilizar apenas cabos e conectores compatíveis e em bom estado de conservação.

• Desocupar a vaga imediatamente após a conclusão da recarga, permitindo o uso por outros condutores.

• Não realizar intervenções técnicas ou reparos nos equipamentos da rede.

4. PAGAMENTOS E TARIFAS

O uso dos serviços de recarga pode estar sujeito ao pagamento de tarifas, que serão exibidas de forma clara no aplicativo antes do início de cada sessão.

• Formas de Pagamento: Os pagamentos são processados via cartão de crédito, créditos pré-pagos ou outros métodos disponíveis no aplicativo.

• Inadimplência: O não pagamento de sessões realizadas poderá resultar no bloqueio imediato do acesso aos serviços até a regularização do débito.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 Todo o conteúdo disponível no site e no aplicativo (logotipos, softwares, textos, designs e códigos-fonte) é de propriedade exclusiva da Convergente Charger ou de seus licenciadores, como a BYD. 

É proibida qualquer reprodução, modificação ou distribuição não autorizada.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Convergente Charger empenha-se para manter a rede disponível e segura, mas não se responsabiliza por:

• Falhas na rede elétrica pública que interrompam a recarga.

• Danos causados ao veículo por mau uso do equipamento pelo usuário.

• Indisponibilidade temporária de estações de recarga devido a manutenções ou problemas de conexão.

• Objetos deixados no interior dos veículos ou nas proximidades das estações.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de seus dados pessoais coletados durante o uso dos serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a LGPD. Ao aceitar estes Termos, você também declara estar ciente da referida Política.

8. RESCISÃO E MODIFICAÇÕES

A Convergente Charger poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. 

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação via aplicativo ou canais de suporte.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro.

Data da última atualização: 13 de março de 2026.